ROYALpag

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TERMOS DE USO

Esta solução, cujo nome é ROYAL PAG EMPREENDIMENTOS ONLINE (ROYAL PAG), é de propriedade e mantida por ROYAL PAG EMPREENDIMENTOS ONLINE EIRELI M.E., inscrita no CNPJ sob o nº 28.312.053/0001-67, com sede na Avenida Curitiba, 831, 1º andar, sala 01, Apucarana/PR.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da solução pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 17/03/2026.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

• API: Interface de Programação de Aplicações é um conjunto de mecanismos que permitem que dois componentes de software se comuniquem usando um conjunto de definições e protocolos.
• Bank as a Service: Serviço de fornecimento de produtos bancários a terceiros não bancários por meio de APIs.
• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
• PIX: Modo de transferência monetária instantâneo e de pagamento eletrônico instantâneo em real brasileiro, oferecido pelo Banco Central do Brasil.
• QR Code: Código de resposta rápida que, ao ser lido, permite que o Usuário acesse informações de modo instantâneo.
• Spread: Refere-se à diferença entre o preço de compra e venda.
• Usuário(s): Aqueles que utilizam a ROYAL PAG.
• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A ROYAL PAG consiste, mas não se limita, a uma solução que tem como objetivo fazer a intermediação na compra e venda de créditos de diversos sites parceiros da ROYAL PAG.

3.1.1. A ROYAL PAG não é uma instituição financeira, operadora de cartão de crédito nem presta serviços financeiros de qualquer espécie. Além disso, a ROYAL PAG não oferece serviços de apostas, ou é clube de poker.

3.1.2. Os parceiros envolvidos no serviço da ROYAL PAG são:

• Celcoin
• Asaas
• Credifit

3.2. Outros produtos e serviços, além dos previstos nestes Termos, poderão ser ofertados pela ROYAL PAG e poderão estar regulados nestes Termos e/ou em outros instrumentos contratuais, que serão realizados de acordo com o preenchimento de pré-requisitos específicos e que dependerão do aceite do Usuário.

3.3. Ao utilizar a ROYAL PAG, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da ROYAL PAG.

3.4. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.5. O Usuário declara ter plena ciência de que apenas poderá utilizar os serviços da ROYAL PAG, caso esteja em conformidade com as seguintes condições:

• 3.5.1. Ser um Usuário com conta ativa e aprovada;
• 3.5.2. Não violar estes Termos e Condições de Uso ou, de qualquer outra forma, ter o acesso à sua conta restrito, nem ter tido nenhuma conta anterior fechada pela ROYAL PAG.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da ROYAL PAG serão requeridas as seguintes informações: nome completo, CPF, data de nascimento, celular, e-mail e dados bancários.

• 4.1.1. Dados adicionais poderão ser requeridos pelas empresas parceiras que ajudam na segurança da solução da ROYAL PAG, conforme aviso de privacidade da ROYAL PAG.
• 4.1.2. Ainda, para que seja possível a execução dos serviços da ROYAL PAG é necessário que o Usuário tenha conta de acesso no site parceiro que deseja transferir seus créditos.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A ROYAL PAG não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por CPF.

4.4. O cadastro é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A ROYAL PAG poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA SOLUÇÃO

5.1. O Usuário deverá pagar valores para utilizar a solução oferecida pela ROYAL PAG.

• 5.1.1. Em caso de vendas de créditos diretamente pela API integrada ao site parceiro, os Usuários deverão pagar comissões sobre os valores pagos pelos créditos.
• 5.1.2. No caso de venda pela solução ROYAL PAG, a monetização do serviço será por meio de Spread.
• 5.1.3. Apenas serão aceitas as formas de pagamento divulgadas no site.

6. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Direito de arrependimento: A ROYAL PAG respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos por serviços da ROYAL PAG pelo Usuário.

• 6.1.1. Em nenhuma hipótese será realizado reembolso por taxas cobradas por transações financeiras, como PIX e/ou boleto, uma vez que são serviços que foram totalmente consumidos e que não são passíveis de cancelamento.
• 6.1.2. Além disso, não é possível cancelar ou se arrepender de qualquer transferência de valores, motivo pelo qual ressaltamos a importância de conferir e confirmar todos os dados antes de realizar qualquer ação.

6.2. Para cancelar os serviços da ROYAL PAG o Usuário deverá acessar o email: contato@royalpag.com e realizar o pedido de cancelamento e exclusão.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da ROYAL PAG:

• 7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
• 7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da solução e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
• 7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na solução.

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

• 7.2.1. Utilizar a solução da ROYAL PAG conforme os critérios de utilização definidos pela ROYAL PAG, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a ROYAL PAG, aos demais Usuários, aos parceiros ou a terceiros;
• 7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, as transações que realizar e pelos compromissos que assumir por meio da solução da ROYAL PAG;
• 7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, regras das Instituições Parceiras, normas do BACEN, legislação vigente e contratos entre as partes;
• 7.2.4. Responsabilizar-se pelas operações efetuadas pela solução da ROYAL PAG mediante o uso do seu login e senha;
• 7.2.5. Fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a ROYAL PAG de qualquer responsabilidade nesse sentido;
• 7.2.6. Manter o sigilo dos dados de acesso a solução da ROYAL PAG;
• 7.2.7. Conhecer plenamente o funcionamento da solução, bem como os seus parceiros e os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que o Usuário deve ter plena capacidade e competência para realizar as operações;
• 7.2.8. Adotar boas práticas na criação de senha de acesso, não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas, utilizar senhas fortes, não utilizar a senha da ROYAL PAG em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente;
• 7.2.9. Deslogar-se (sair) dos acessos ao fim de sua utilização;
• 7.2.10. Evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e
• 7.2.11. Manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ROYAL PAG

8.1. A ROYAL PAG não se responsabiliza por:

• 8.1.1. Eventual indisponibilidade da solução, a qual não tenha dado causa.
• 8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
• 8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.
• 8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
• 8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da solução em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
• 8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
• 8.1.7. Condutas tomadas pelas empresas parceiras independentes, mesmo que causem danos ao Usuário.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

• 9.1.1. Lesar direitos da ROYAL PAG, dos operadores da solução, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
• 9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da solução ou acessar ilicitamente a ROYAL PAG;
• 9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a solução ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
• 9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
• 9.1.5. Responsabilizar a ROYAL PAG por condutas de Usuários que estejam cadastrados na solução;
• 9.1.7. Atuar na solução ROYAL PAG como intermediário ou atravessador para terceiros;
• 9.1.8. Utilizar os serviços da ROYAL PAG em localidades onde estes são considerados ilícitos ou ilegais.

9.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Solução, sem necessidade de aviso prévio.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à solução pertencem exclusivamente à ROYAL PAG. O acesso à solução e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da solução, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido e cedido à ROYAL PAG, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da ROYAL PAG ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da solução da ROYAL PAG.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizada em seu uso da solução.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A ROYAL PAG dispõe de um documento específico para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Aviso de Privacidade. Esse documento específico integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da solução serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. ANTICORRUPÇÃO, ANTISSUBORNO E ANTILAVAGEM DE DINHEIRO

12.1. O Usuário e a ROYAL PAG se comprometem a observar as normas de prevenção e combate à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei nº 12.846 de 2013 e o Decreto nº 11.129 de 2022, dentre outras normatizações expedidas pelos órgãos competentes (em conjunto, “Leis Anticorrupção”), devendo cumpri-las, por si e por seus sócios, diretores, gerentes e colaboradores, exigindo ainda o seu cumprimento dos terceiros e parceiros contratados. O Usuário e a ROYAL PAG estão cientes que as seguintes condutas são proibidas pela legislação brasileira e para fins deste Contrato, sendo consideradas atos lesivos à administração pública, nacional e estrangeira, e a boa-fé contratual: i. prometer, oferecer e dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada ou ainda a quaisquer outras pessoas, sejam físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com o objetivo de obter vantagem indevida direta ou indireta, influenciar ato ou decisão ou orientar práticas comerciais ilicitamente; ii. financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos previsto na Lei n. 12.846/2013; iii. utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados. Ainda, ressalta-se que as condutas aqui listadas não são taxativas, devendo o Usuário e a ROYAL PAG conhecer e cumprir fielmente à legislação brasileira e/ou estrangeira, porventura aplicável, em matéria de anticorrupção e antissuborno.

• 12.1.1. Na hipótese de violação dessa cláusula ou a acusação por autoridades públicas de práticas corruptas e lesivas à administração pública, seja nacional ou estrangeira, a Parte inocente poderá resolver o presente Contrato, com base no descumprimento contratual da Parte infratora, estando esta sujeita a indenizar as perdas e danos causados, devendo ainda ressarcir as despesas que a Parte inocente porventura incorrer na cooperação com inquéritos, processos administrativos ou judiciais.

12.2. O Usuário e a ROYAL PAG declaram-se conhecedoras das leis que dispõem sobre a prevenção e combate aos crimes de “Lavagem de Dinheiro”, como a Lei nº 9.613 de 1998 e das normas complementares editadas pelo CMN, BACEN, Ministério da Fazenda e/ou COAF que disciplinam a Prevenção e Combate aos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direito e Valores (“Lavagem de Dinheiro”).

12.3. O Usuário e a ROYAL PAG declaram que não constam nos históricos de crimes financeiros e que não se encontram enquadrados em listas restritivas, como a Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN) e Office of Foreign Assets Control (OFAC) ou qualquer lista de natureza similar promulgada por qualquer outra jurisdição relevante.

• 12.3.1. O Usuário e a ROYAL PAG se comprometem a realizar Due Diligence de terceiros, sejam eles clientes, fornecedores ou parceiros, principalmente aos que se enquadrem como Pessoas Expostas Politicamente (PEP’s), conforme definição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a partir da Resolução nº 29 de 2017. Além disso, firmam as mesmas obrigações de investigação de terceiros para empresas cuja atividade principal esteja listada na Lei nº 9.613 de 1998, cuja localização geográfica residencial dos sócios ou comercial da empresa seja definida pelas autoridades brasileiras como paraíso fiscal ou região de fronteira.

12.4. O Usuário e a ROYAL PAG se comprometem a realizar qualquer operação de natureza cambial de acordo com os requisitos definidos pelo Banco Central do Brasil, além de se comprometerem a não incorrer em nenhuma modalidade dos tipos penais descritos no artigo 22 da Lei nº 7.492 de 1986.

13. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À SOLUÇÃO

13.1. Apesar dos melhores esforços da ROYAL PAG para fornecer as melhores tecnologias, manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do site.

• 13.1.1. A ROYAL PAG recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

13.2. A ROYAL PAG se reserva o direito de unilateralmente modificar a solução, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

13.3. Nosso site pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por isso, por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites/plataformas.

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

14.1. A ROYAL PAG poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da solução realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da solução, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

14.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

14.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a ROYAL PAG. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

15.1. A Solução é controlada, operada e administrada na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

• 15.1.1. A ROYAL PAG não garante que a solução seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a solução da ROYAL PAG a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

15.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

15.3. A ROYAL PAG e o Usuário concordam que o Foro de Apucarana, Estado do Paraná, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da solução, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

16. CONTATO

16.1. A ROYAL PAG disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail contato@royalpag.com, pelo formulário de Fale Conosco disponível no site ou pelo telefone (43) 99990-4577.

• 16.1.1. Ao receber o seu contato pelos canais descritos, a ROYAL PAG confirmará imediatamente o recebimento das suas demandas pelo mesmo meio empregado pelo Usuário. Caso a confirmação não seja recebida, caberá exclusivamente ao Usuário reapresentar a demanda, uma vez que o seu contato não foi recebido pelos nossos canais de comunicação.