ROYALpag

AVISO DE PRIVACIDADE

Antes de acessar a solução ROYAL PAG, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta solução, cujo nome é ROYAL PAG, é de propriedade e mantida por ROYAL PAG EMPREENDIMENTOS ONLINE EIRELI M.E., inscrita no CNPJ sob o nº 28.312.053/0001-67, com sede na Avenida Curitiba, 831, 1º. Andar, sala 01, Apucarana/PR.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 15/02/2024.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Usuário(s): Aqueles que utilizam a ROYAL PAG.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. A ROYAL PAG é controladora do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que o Usuário entra em nossa plataforma ou preenche formulários, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Além disso, a Celcoin, Asaas e Credifit, são também controladoras singulares dos dados, uma vez que realizam o tratamento das informações do Usuário, tomando decisões para suas finalidades específicas de prestar serviços financeiros.

• 3.2.1. A partir do momento que essas Instituições obtêm dados dos Usuários para realizar operações financeiras, se tornarão responsáveis pelas finalidades dadas às informações, sua segurança, tratamento e compartilhamento adequado, não podendo fazer o tratamento em desconformidade com a legislação vigente, sob pena de responder por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.3. Somos operadores do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em nossa solução pelos Usuários, ou seja, realizamos o tratamento de dados com base nas decisões de nossos clientes, controladores.

3.4. Alguns Suboperadores são necessários para que a plataforma esteja disponível, como servidores, plataformas de hospedagem, ferramentas de marketing, ferramentas de antifraude, ferramentas de comunicação, entre outros. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.

• 3.4.1. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.5. A ROYAL PAG recomenda que o Usuário leia os termos de uso e avisos de privacidade de todas as empresas terceiras listadas neste Aviso de Privacidade, uma vez que este documento trata exclusivamente das operações de tratamento de dados realizadas pela ROYAL PAG.

3.6. Transferência internacional: os servidores utilizados pela ROYAL PAG, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos e são utilizados para que a ROYAL PAG possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n. 13.709/18.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A ROYAL PAG se preocupa muito com a segurança dos dados pessoais de seus Usuários. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

• 4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Os servidores utilizados pela ROYAL PAG são munidos de mecanismos aptos a assegurar os dados pessoais tratados e estão localizados fora do Brasil, nos Estados Unidos, mas são essenciais para a prestação de serviços de forma segura pela ROYAL PAG, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13709/18.

4.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela ROYAL PAG, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

4.4. A ROYAL PAG tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a ROYAL PAG diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Dados fornecidos pelo Usuário: nome completo, CPF, data de nascimento, celular, e-mail e dados bancários (agência, conta, nome e código da instituição e chave pix).

• 5.1.1. Ainda, para que seja possível a execução dos serviços da ROYAL PAG, é necessário que o Usuário tenha conta de acesso no site parceiro que deseja transferir seus créditos, passando a solução, de forma precisa, essas informações.
• 5.1.2. Além disso, como medida de segurança antifraude, empresas parceiras e independentes, poderão ter acesso aos dados pessoais citados acima, além de requerer algumas informações adicionais do Usuário, por meio da sua solução.

5.2. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.

5.3. Histórico de contato: A ROYAL PAG armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da solução, como mensagens em e-mails, Whatsapp, chat, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a solução teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente aviso de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a ROYAL PAG, conforme informações apresentadas a seguir.

7. CANCELAMENTO DA SOLUÇÃO, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela ROYAL PAG: A ROYAL PAG poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à solução sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login) pelo e-mail contato@royalpag.com.

7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da solução, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter da ROYAL PAG, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• 8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
• 8.1.2. Acesso aos dados;
• 8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• 8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
• 8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• 8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
• 8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a ROYAL PAG realizou uso compartilhado de dados;
• 8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• 8.1.9. Revogação do consentimento.

9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. A ROYAL PAG poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da solução realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a ROYAL PAG. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE E DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A ROYAL PAG informa que, por ser agente de tratamento de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.

10.2. Todavia, ressaltamos que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibilizamos o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: privacy@royalpag.com.

10.3. A ROYAL PAG dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. A ROYAL PAG disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail contato@royalpag.com, pelo formulário de Fale Conosco disponível no site ou pelo telefone (43) 99990-4577.

• 11.1.1. Ao receber o seu contato pelos canais descritos, a ROYAL PAG confirmará imediatamente o recebimento das suas demandas pelo mesmo meio empregado pelo Usuário. Caso a confirmação não seja recebida, caberá exclusivamente ao Usuário reapresentar a demanda, uma vez que o seu contato não foi recebido pelos nossos canais de comunicação.